A Constituição Federal, no artigo 170, determina que a defesa do meio ambiente deve sempre ser observada nos produtos e serviços oferecidos no país. Mas na construção civil ainda faltam algumas iniciativas para chegar até a sustentabilidade. Nas principais capitais brasileiras, a geração de resíduos nas construções já supera a de lixo doméstico. Em Salvador (BA), por exemplo, as obras são responsáveis por quase 60% da produção de lixo.
Os impactos da construção civil ainda vão mais além. Prédios, casas e outros empreendimentos podem interferir em toda a geografia e desenvolvimento de uma região. Por isso, a discussão sobre a sustentabilidade ganha cada vez mais espaço no setor. "O empresário da construção civil, já há algum tempo, se apercebeu da importância de levar em conta a questão ambiental em seus projetos. E, em muitos casos, deu-se conta de que o respeito ao meio ambiente agrega valor ao empreendimento", avalia Marcelo Buzaglo Dantas, consultor jurídico na área ambiental e presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SC.
Mas, na prática, construtores consideram que algumas dificuldades ainda devem ser vencidas para a construção civil ser considerada sustentável no Brasil. "O incremento de custos, a falta de qualificação da mão de obra, a adequação dos processos dos fornecedores de materiais e de matérias-primas, a falta de políticas urbanas sustentáveis e a geração de resíduos são os desafios a serem enfrentados na implantação de empreendimentos sustentáveis", considera Rogério Bark, gerente de obras da FG Procave Empreendimentos.
Ricardo Vasselai, engenheiro civil e diretor da Vasselai Incorporações, é mais otimista. Segundo ele, um bom planejamento da obra e o melhor aproveitamento dos recursos naturais já reduzem riscos e geram ganhos na economia de insumos e nas contas de água e luz. Porém, o envolvimento dos clientes é essencial. "É insuficiente o edifício ter itens para racionalizar os recursos naturais e o usuário não ter consciência e educação para usá-los. A educação é a essência para se ter uma moradia sustentável", acrescenta.
A lei e a fiscalização
É consenso entre especialistas que a legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do mundo. Porém, para Ricardo Vasselai, "é preciso ter muito cuidado quando se faz uma legislação em nível nacional analisando, por exemplo, os problemas de queimada e desmatamento na Amazônia, ou o recuo de construções no Mato Grosso, e trazer essa realidade para uma cidade como Blumenau (SC), que está no meio de um Vale e foi construída ao longo dos leitos dos rios". Rogério Bark também faz críticas: "A legislação ambiental deveria ser mais dinâmica".
A fiscalização do que está na Lei é responsabilidade dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Eles são vinculados aos Municípios, Estados e União. Em Santa Catarina, por exemplo, existe a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) e cada município possui o próprio órgão municipal. E existe o Ibama, que está vinculado ao Governo Federal. O Ministério Público Estadual e o Federal também atuam na área ambiental.
Porém, muitos dos processos ambientais que chegam a Justiça questionam a legalidade de licenças ambientais concedidas por um destes órgãos, por considerar que outro seria o responsável. Por exemplo: em alguns casos, alega-se que o licenciamento deveria ser feito pelo Ibama e não pelo órgão estadual ou municipal, e vice-versa.
Segundo Marcelo Buzaglo Dantas, exceto esta questão de conflito de competências, existe uma preocupação no setor da construção civil para que os casos ambientais não cheguem a Justiça. "Os riscos decorrentes do descumprimento da legislação ambiental são muito altos, com prejuízos de elevada monta - materiais, à imagem, etc. - na hipótese de embargos administrativos ou ações judiciais, o que acaba servindo de estímulo ao respeito às normas em vigor", afirma o especialista.