No ano que mal começou, o país já assistiu à queda de diversos prédios. Problemas estruturais acabaram tirando vidas e gerando muitos prejuízos. Só em Belo Horizonte, foram três edifícios destruídos. No Rio de Janeiro, outros três vieram ao chão de uma só vez. Os acidentes chamam atenção para a necessidade de regularização dos imóveis. Mas o Habite-se, documento que, na teoria, serviria como garantia de segurança aos proprietários, acaba, na prática, virando apenas mais um documento necessário para a venda do imóvel.
Na capital mineira, dados da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana de 2010 apontam que 70% das construções da cidade (455 mil imóveis) são irregulares. E especialistas garantem que, desde então, esse percentual se manteve estável. A secretaria informou também que emite uma média de 120 certificados de baixa por mês.
No topo da lista dos problemas ligados à falta do Habite-se estão os riscos estruturais. "Quando um imóvel não tem Habite-se, quer dizer que foi construído sem projeto aprovado pela prefeitura. Isso pode provocar erros de cálculos de engenharia e até causar desabamentos", afirmou o engenheiro civil Fausto Galvani, sócio da IMA Projetos e Regularização Imobiliária, especializada no ramo.
Despreocupados. Os próprios compradores, diante da necessidade de mudar para o imóvel com rapidez, acabam não exigindo a documentação da construtora. Foi o caso da comerciante Soraya Cristina Miranda, 40, que mudou para o apartamento novo com a família um ano após a previsão de entrega da obra, mas sem a certidão de baixa. "Moramos quatro meses sem Habite-se. Só começamos a nos preocupar com essas questões de segurança depois que vimos o que aconteceu com os prédios que desabaram. Isso é muito sério", afirmou.
É assim também com o vendedor Luiz Felipe dos Santos, 28, que mora há cinco meses em um apartamento sem o documento. "Foram tantos transtornos com esse apartamento. Teve um ano de atraso na entrega das chaves e o prédio já tem infiltrações. Só falta ele cair também", disse. A construtora responsável confirmou que libera as chaves sem Habite-se para clientes que pedem urgência, mas informou que eles assinam um termo de responsabilidade.
Segundo a arquiteta Cecília Fraga, os proprietários só se preocupam com o Habite-se na hora de vender o imóvel. "A falta do documento traz problemas na venda do imóvel porque ele é obrigatório na hora do registro em cartório. Sem o Habite-se também não se consegue dar início a um financiamento nem fazer uma transferência", informou a arquiteta.
Fiscalização também falha no interior
A fiscalização falha dos imóveis não é um problema só da capital e da região metropolitana, mas também do interior do Estado. Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, o advogado Paulo Jorge Plaisant, 57, enfrenta sérios problemas com o prédio que ficou sem Habite-se durante cinco anos.
O prédio não tinha nem instalações de combate a incêndio apropriadas. Para regularizar a situação, ele teve que participar de um rateio, já que os responsáveis pela obra desapareceram. "Investi meu dinheiro em um imóvel, que só apresenta problemas".
CLANDESTINIDADE
Cem mil imóveis são feitos sem respeitar legislação municipal
As restrições impostas pela legislação de Belo Horizonte para construções e reformas de imóveis acabam incentivando proprietários a optarem pela clandestinidade. Segundo dados divulgados em 2010 pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, cerca de cem mil imóveis foram construídos pelos próprios donos, sem o cumprimento das exigências técnicas da prefeitura.
Para a arquiteta Cecília Fraga, especialista em regularização imobiliária, os proprietários desconsideram as regras por não estarem dispostos a cumprir o que a legislação exige. "Muitos querem, por exemplo, construir garagem onde não é permitido nem respeitar o coeficiente de aproveitamento (área passível de construção)".
Além dos riscos estruturais escondidos em imóveis que não possuem a certidão de baixa de construção, a falta do documento também impossibilita que a edificação seja envolvida em diversas transações, como inventário, nos casos de divórcio e de herança.
Além da fiscalização considerada insuficiente – são apenas 400 fiscais para toda a capital –, especialistas citam a burocracia da prefeitura como entrave para a regularização dos imóveis. "As pessoas reclamam comigo sobre a demora da prefeitura em aprovar um projeto de construção, que pode levar até um ano", disse a arquiteta.
Consultada, a prefeitura da capital informou que o prazo médio para liberação de projetos é de 135 dias e que pretende reduzir para 90 dias até o fim do ano. O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) foram consultados, mas não se manifestaram.
